Em um momento de incertezas financeiras, a Prefeitura de São Carlos publicou, no dia 9 de outubro de 2024, a Ordem de Serviço nº 115/24, impondo um rigoroso contingenciamento de despesas para 2024. O objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas em meio à queda de repasses estaduais e federais e ao aumento das despesas continuadas, como folha de pagamento e serviços essenciais. Embora a medida busque manter a responsabilidade fiscal, as restrições impostas têm o potencial de prejudicar gravemente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Com um orçamento municipal para 2024 aprovado em R$ 1,54 bilhão, a administração se vê em uma encruzilhada: como continuar oferecendo serviços básicos de qualidade em meio a cortes e limitações? O maior impacto pode ser sentido justamente por aqueles que mais dependem do setor público, agravando uma situação já delicada e que deve se intensificar ainda mais no próximo exercício fiscal.
Resumo da Ordem de Contingenciamento
O documento traz uma série de medidas que restringem gastos em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As principais ações incluem:
1. Suspensão da criação de novas despesas e de novos programas, exceto os absolutamente necessários para a continuidade das atividades essenciais.
2. Redução obrigatória das despesas correntes, como gastos com combustíveis, energia elétrica, telefone, internet e manutenção de veículos oficiais.
3. Restrição das aquisições e repactuação de contratos, limitando-se ao essencial para a manutenção dos serviços públicos.
4. Realoção de servidores e redução de horas extras, restringindo a contratação temporária apenas a situações emergenciais.
5. Suspensão de novas gratificações e admissão de servidores comissionados, salvo em casos expressamente justificados.
A ordem enfatiza que os cortes não devem impactar a qualidade do serviço público, mas, na prática, a suspensão de novos investimentos e a contenção nas áreas operacionais tendem a **afetar o atendimento à população, especialmente nos setores de saúde e educação**.
Orçamento de 2024 e a Necessidade de Contenção
O orçamento aprovado pela Câmara Municipal de São Carlos para 2024 destina R$ 335,87 milhões para a Secretaria de Saúde, e R$ 350,8 milhões para a Educação. No entanto, com a queda nos repasses estaduais e federais, especialmente do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a administração municipal alega que não há recursos suficientes para a manutenção integral dos serviços essenciais.
Os cortes visam justamente prevenir um colapso financeiro, mas a contenção excessiva também pode gerar prejuízos severos para os serviços públicos, afetando principalmente a população mais vulnerável.
Impactos na Saúde e nos Serviços Sociais
Com a saúde sendo uma das áreas mais afetadas, a contenção pode comprometer o atendimento médico e o fornecimento de transporte para pacientes. Um exemplo já evidente é o cancelamento do transporte gratuito para pacientes que precisam de tratamento em Araraquara, uma medida criticada pela população por dificultar o acesso a serviços de saúde essenciais.
Além disso, os atrasos no pagamento de fornecedores e a repactuação de contratos podem afetar a disponibilidade de medicamentos e insumos hospitalares, comprometendo o atendimento na rede pública. Serviços de assistência social, igualmente impactados, podem enfrentar dificuldades em atender famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em um momento em que a demanda por ajuda cresce.
Educação e Infraestrutura em Risco
No setor educacional, o contingenciamento implica restrições nas compras de materiais e na manutenção das unidades escolares. A suspensão de novos investimentos pode limitar a implementação de programas pedagógicos e **prejudicar o transporte escolar**, essencial para muitos alunos que dependem da rede pública.
As obras de infraestrutura também podem ser impactadas, uma vez que a ordem de serviço prioriza apenas o essencial. Projetos importantes podem ser adiados ou cancelados, comprometendo o desenvolvimento da cidade.
Olhando para 2025: Um Futuro Incerto
A situação para 2025 não parece promissora. Embora o orçamento ainda não tenha sido oficialmente aprovado, as previsões são de que os repasses estaduais e federais continuem em queda. Assim, a expectativa é de que o próximo exercício fiscal exija ainda mais austeridade, deixando serviços essenciais sob risco de colapso.
A administração municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, terá que monitorar semanalmente as despesas para evitar maiores desequilíbrios financeiros, conforme descrito no plano de contingenciamento. A rigidez nas metas fiscais e a limitação de gastos sugerem que 2025 pode ser um ano ainda mais difícil para a gestão pública e, consequentemente, para a população.
A População no Centro da Crise
O cenário que se desenha para São Carlos é preocupante. Embora o contingenciamento de despesas seja uma medida necessária para manter a saúde fiscal do município, ele acarreta um alto custo social. A população mais carente será a mais afetada, uma vez que serviços essenciais de saúde, educação e assistência social estarão em xeque.
A administração municipal precisará encontrar formas criativas e eficientes de minimizar os impactos desses cortes, garantindo que o direito da população ao atendimento público seja respeitado. Sem esse esforço, a crise financeira pode se transformar em uma crise humanitária, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de São Carlos.
Se a situação atual é desafiadora, o futuro próximo pode ser ainda mais difícil. A população, que já enfrenta dificuldades no acesso a serviços públicos, terá que pressionar por maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos para evitar que “o que já está ruim, fique ainda pior.”
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