Proteção de dados pessoais é tema de formação para servidores

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o tema do “1º Encontro de Encarregados Setoriais”, realizado nesta quarta-feira, 13/11, no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto. O evento é uma iniciativa conjunta da Escola de Gestão Pública (EGP) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do município. A formação, que incluiu uma mesa redonda, debates e esclarecimentos, pelo Instituto Inova. Os encarregados são profissionais responsáveis por zelar para que os procedimentos e tratamento de dados estejam em conformidade com a lei de proteção, também conhecidos pela sigla DPO (Data Protection Officer).

“Esse evento foi uma oportunidade valiosa para a gente fortalecer o entendimento e aplicação da LGPD na prefeitura. A gente pensou não só na formação continuada do nosso curso de PDO, mas também em um momento de aprendizado e de troca. A LGPD é um processo complexo e contínuo e é preciso consolidar os conhecimentos dos encarregados de cada setor”, afirma a coordenadora do CGPDP, Maria Augusta Di Muzio.

Para o diretor-geral da EGP, Ronaldo Bitencourt Dutra, que também é o encarregado de dados do município, o encontro vai além da formação continuada em torno do tema. “É um espaço para que os encarregados setoriais conheçam mais, tirem suas dúvidas e ainda é importante para que eles conheçam os responsáveis pelos dados em cada secretaria, uma oportunidade para conhecerem o que é feito em outros departamentos”, complementa.

O prefeito Edinho Araújo participou da abertura do evento. "Toda lei nova requer treinamento e preparação para que os resultados sejam os mais eficazes possíveis e a LGPD é fundamental para garantir a proteção dos dados de todos os cidadãos”, diz.

O consultor de inovação para prefeituras do Instituto Inova, Rogério Alessi, destacou outro aspecto do encontro: "Talvez seja tão importante quanto o que vocês estão fazendo agora, o que já foi feito até aqui. Esse momento de capacitação, debate, discussão e troca de ideias valoriza o departamento, valoriza o tema e dá protagonismo aos encarregados setoriais e a toda a coordenação. Além disso, mostra para os órgãos de controle que vocês estão agindo, que vocês não estão inertes. A LGPD é nova, é novidade para todo o grupo, e todos nós ainda estamos aprendendo com o processo. É importante mostrar esse esforço para a sociedade."

Pela manhã, participaram servidores de áreas diversas da Administração Municipal, entre eles Dayane Kuyumjian, da Sala do Empreendedor: “O encontro foi uma peça fundamental nesse complexo exercício de entendimento para uma melhor execução da diretriz da LGPD e trouxe esclarecimentos que ajudam a dar mais segurança aos processos que nós, servidores, executamos. No nosso setor, já estamos observando as principais medidas exigidas pela lei, como a assinatura de termos de ciência pelos clientes e a capacitação dos servidores sobre a legislação.”

No período da tarde, participaram servidores da Secretaria de Saúde.