Justiça suspende licitação do Minha Casa Minha Vida em São Carlos

Justiça suspende licitação do Minha Casa Minha Vida em São Carlos. Edital previa construção de 400 apartamentos no Conjunto Habitacional Santa Felícia

responsável técnico foi considerada ilegal e restritiva, contrariando o princípio da ampla competitividade.

Em abril, a impugnação apresentada pela empresa HE Comércio e Representações LTDA contra o edital que visava contratar empresa para construção das 400 moradias do Minha Casa Minha Vida, no bairro Santa Felícia, foi julgada procedente pela Comissão de Contratação. Desta forma, a Prefeitura apresentou um novo edital para a licitação.

O município deve indicar a empresa vencedora à Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), do Governo Federal e as unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00.

Pela parceria os recursos são do Governo Federal, mas a seleção da empresa vencedora é de responsabilidade dos municípios e feita através de chamada pública. O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.

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